O que é legítimo interesse na prospecção B2B?
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Legítimo interesse é a base legal da LGPD (art. 7º, IX, detalhada no art. 10) que permite à empresa tratar dados pessoais sem pedir consentimento antes, para uma finalidade legítima como promover a própria atividade, desde que os direitos de quem recebe não prevaleçam.
As três perguntas
- Finalidade: o motivo é concreto e legítimo (oferecer um serviço ligado à atividade da empresa da pessoa)?
- Necessidade: você usa só o estritamente necessário (art. 10, § 1º)?
- Balanceamento: a pessoa esperaria esse contato, e você deu transparência e saída (art. 10, § 2º)?
O teste de balanceamento
A ANPD publicou um guia orientativo sobre o legítimo interesse com um modelo do teste. Registre a análise uma vez para a sua prospecção e revise se mudar a fonte dos dados ou o tipo de oferta.
Quando não serve
Dado sensível (saúde, religião, biometria), contato pessoal sem relação com a atividade profissional e insistência depois de um pedido para sair. O titular pode se opor ao tratamento feito sem consentimento quando a lei é descumprida (art. 18, § 2º).
Fontes
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